Procedimento de revogação

7.0 DIREITO DE RESCISÃO

7.1 NOS TERMOS DA LEI, O COMPRADOR TEM O DIREITO DE RESCINDIR O CONTRATO SEM INDICAR QUALQUER MOTIVO NO PRAZO DE SETE (7) DIAS A CONTAR DA ENTREGA DO(S) PRODUTO(S).

7.2 PARA EXERCER ESTE DIREITO, BASTA NOTIFICAR A SUA DECISÃO DE SE RETIRAR DENTRO DESTE PERÍODO, ATRAVÉS DE UMA DECLARAÇÃO INEQUÍVOCA POR CORREIO OU CORREIO ELECTRÓNICO.

7.3 EM CASO DE RESCISÃO, A MILLOU.SHOP REEMBOLSARÁ O PREÇO DO(S) PRODUTO(S), INCLUINDO OS CUSTOS DE ENTREGA (COM EXCEPÇÃO DOS CUSTOS ADICIONAIS DECORRENTES DO FACTO DE TER ESCOLHIDO, SE FOR CASO DISSO, UM MÉTODO DE ENTREGA DIFERENTE DO MÉTODO MAIS BARATO PROPOSTO), SEM DEMORA INJUSTIFICADA E, EM QUALQUER CASO, O MAIS TARDAR SETE (7) DIAS A CONTAR DA DATA DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE RESCISÃO, A MENOS QUE O(S) PRODUTO(S) NÃO TENHA(M) SIDO DEVOLVIDO(S) DENTRO DESSE PRAZO. NESTE CASO, O REEMBOLSO SERÁ EFECTUADO APÓS A RECEPÇÃO DO(S) PRODUTO(S). SALVO PEDIDO EXPRESSO EM CONTRÁRIO, O REEMBOLSO SERÁ EFECTUADO ATRAVÉS DO MESMO MEIO DE PAGAMENTO QUE O UTILIZADO PARA O PAGAMENTO INICIAL E NÃO IMPLICARÁ QUAISQUER CUSTOS ADICIONAIS.

7.4 EM CASO DE RESCISÃO, O COMPRADOR DEVE DEVOLVER O(S) PRODUTO(S) À MILLOU.SHOP SEM DEMORA INJUSTIFICADA E, EM QUALQUER CASO, O MAIS TARDAR SETE (7) DIAS A CONTAR DA DATA DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE RESCISÃO. AS DESPESAS DE DEVOLUÇÃO DO(S) PRODUTO(S) FICAM A CARGO DO COMPRADOR.

7.5 O COMPRADOR SÓ É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DEPRECIAÇÃO DO(S) PRODUTO(S) RESULTANTE DE UM MANUSEAMENTO QUE NÃO SEJA O NECESSÁRIO PARA DETERMINAR A NATUREZA E AS CARACTERÍSTICAS DO(S) PRODUTO(S). VER CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.